Entenda como funciona o Sistema Nacional de Direitos Humanos que o Brasil quer criar

Rede nacional unificada vai integrar governos e sociedade civil para prevenir violações, agilizar respostas e fortalecer políticas públicas de direitos humanos

O Brasil está prestes a dar um passo inédito para garantir direitos e enfrentar violações de forma coordenada. A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH), marcada para 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília, terá como missão central criar as diretrizes do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) - uma rede que ligará União, estados, municípios e organizações da sociedade civil para agir de forma rápida e articulada diante de violações.

Na prática, o SNDH vai funcionar como um “guarda-chuva” nacional, estabelecendo protocolos comuns, canais de denúncia integrados e monitoramento permanente de casos. Também vai orientar políticas públicas a partir de demandas vindas diretamente dos territórios. “O desenho do Sistema Nacional de Direitos Humanos não será decidido em gabinetes fechados. Ele está sendo construído com a participação direta de comunidades, movimentos sociais e diferentes níveis de governo”, afirma Charlene Borges, presidenta  do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O sistema responde a um cenário de retrocessos e aumento das violações nos últimos anos, com registros de violência contra populações vulnerabilizadas, racismo, intolerância religiosa e impactos ambientais que afetam comunidades tradicionais. Ao unificar esforços, a expectativa é acelerar respostas e ampliar a proteção de direitos, especialmente em contextos de crise.

O desenho final do SNDH será decidido de forma participativa, passando por etapas municipais, intermunicipais, regionais, estaduais, livres e digitais. Cada fase vai eleger delegados(as) e formular propostas. Na etapa nacional, as deliberações serão organizadas em seis eixos temáticos, que incluem desde o combate às violações até a justiça climática e o fortalecimento das instituições.

O resultado esperado é um pacto nacional com legitimidade social e força política para garantir que direitos não fiquem apenas no papel. Mais informações e documentos orientadores estão disponíveis no site oficial: www.13condh.org.