Brasil retoma Conferência Nacional de Direitos Humanos com apelo à democracia, memória e enfrentamento às violências

Primeiro dia reafirma compromisso do Estado com proteção, participação popular e criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos

Com defesa da democracia, cobrança por políticas públicas efetivas, reconhecimento às lutas históricas e alerta sobre as múltiplas violências que atingem o país, teve início nesta quarta-feira (10) a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH). Após quase uma década sem a etapa nacional, o reencontro entre governo, conselhos, movimentos sociais e representantes de todo o Brasil recolocou os direitos humanos no centro da agenda pública.

Na abertura do evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a retomada da conferência ocorre em um momento decisivo para o país. Ao evocar os ensinamentos de Paulo Freire, afirmou que “a humanidade é construída diariamente, de forma coletiva”, e reforçou que a política de direitos humanos precisa enfrentar, ao mesmo tempo, as heranças históricas de exclusão e os desafios contemporâneos. A ministra prestou homenagem a ex-gestores da área, aos conselheiros nacionais de ontem e de hoje e aos movimentos sociais que sustentam essa agenda, como pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes, povos indígenas, quilombolas, movimentos do campo e movimentos negros.

Macaé também destacou a celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, lembrou a aprovação do ECA Digital, reafirmou o compromisso com a população LGBTQIAPN+ e apontou como prioridades o enfrentamento ao feminicídio, à violência urbana e à violência de Estado. Para ela, a Conferência precisa contribuir para a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos capaz de garantir, na prática, a dignidade de todas as pessoas, sem exceção.

Na mesma linha, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Charlene Borges, ressaltou que a realização da 13ª ConDH representa a retomada de um espaço fundamental de escuta, diálogo e pactuação nacional. Destacou que políticas públicas de direitos humanos só se sustentam quando são construídas com a participação direta das pessoas e comunidades que vivenciam as violações, e reforçou o papel estratégico dos conselhos estaduais como parceiros permanentes do CNDH. Para Charlene, o fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos depende, necessariamente, do diálogo entre Estado e sociedade e da preservação da memória democrática.

A vice-presidenta do CNDH, Ivana Leal, trouxe ao centro do debate a dimensão ambiental dos direitos humanos, lembrou que o Conselho passou a atuar também na pauta climática por decisão do Supremo Tribunal Federal e chamou atenção para os impactos sociais e ambientais de determinadas práticas econômicas. Ela criticou a permanência de preconceitos estruturais nas políticas públicas e defendeu que a 13ª Conferência se torne um marco na luta pela vida, pela dignidade e contra todas as formas de violação.

A cerimônia de abertura combinou cultura, política e simbolismo. O Grupo Vocal Baobá, da Bahia, realizou a apresentação cultural da noite. Ainda no início das atividades, foram apresentados o Protocolo de Acolhimento e Enfrentamento às Violências e o Protocolo de Participação Segura para Crianças e Adolescentes, documentos que estabelecem diretrizes de prevenção, acolhimento, denúncia e resposta a situações de violência durante a Conferência. A medida foi recebida como um avanço institucional para a garantia de um ambiente seguro, especialmente para mulheres, crianças, adolescentes e defensores de direitos humanos.

Antes do início dos debates, foi realizada a leitura integral e a aclamação do Regimento Interno da 13ª ConDH, instrumento que dá legitimidade jurídica, transparência e segurança institucional a todo o processo decisório da Conferência. Construído de forma coletiva a partir das etapas municipais, estaduais, livres e digitais, o regimento estabelece as regras de funcionamento, deliberação e participação, consolidando o caráter democrático do encontro.

Mística de abertura transforma memória e luta em ato político

Antes da sessão solene, a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi precedida por uma mística de abertura marcada por arte, memória e denúncia das violações de ontem e de hoje. Ao som de “Menino”, de Milton Nascimento, foram distribuídos ao plenário cartazes com os nomes de mortos e desaparecidos políticos da ditadura, em um gesto coletivo de lembrança, justiça e reparação histórica.

Em seguida, os participantes receberam placas com as principais bandeiras de luta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, enquanto uma esquete teatral projetou no palco dados da repressão durante a ditadura e indicadores atuais da violência de Estado, criando uma ponte direta entre passado e presente.

O momento foi encerrado com “Divino e Maravilhoso”, de Gal Costa, quando movimentos sociais entraram no plenário com suas bandeiras, reafirmando a Conferência como espaço de resistência e mobilização coletiva. Na sequência, marcando o encerramento dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, a música “Maria da Penha”, de Elza Soares, conduziu a entrada da faixa “Mulheres Vivas”, em um dos momentos mais emocionais do primeiro dia.

Educação como trincheira dos direitos humanos

Na sequência da programação da noite, a palestra magna foi conduzida por Nilma Lino Gomes, professora emérita da UFMG, ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e uma das principais referências da educação e da luta antirracista no Brasil. Ao tratar da relação entre democracia, direitos humanos e educação em tempos de retrocesso, ela alertou para o avanço do extremismo autoritário, das guerras, das chacinas, das fake news e dos ataques ao meio ambiente, afirmando que esse cenário exige “coragem, prudência, ética e compromisso político”.

Nilma defendeu que democracia não pode ser apenas um regime, mas uma prática cotidiana capaz de proteger vidas, reconhecer a diversidade e garantir participação social real. Destacou o papel dos movimentos negros, indígenas, feministas e populares na resistência às desigualdades, afirmou que a luta por direitos deve ser radical no sentido de incluir todas as vozes e apontou a educação como território estratégico da disputa democrática, por sua capacidade de produzir empatia, emancipação e consciência crítica.

Etapa Nacional

Até o dia 12 de dezembro, a 13ª ConDH reunirá pessoas delegadas de todo o país em debates organizados em seis grandes eixos temáticos: enfrentamento das violações, democracia e participação popular, justiça social, justiça climática, proteção internacional e fortalecimento institucional. O objetivo é consolidar propostas para estruturar o Sistema Nacional de Direitos Humanos, articulando União, estados, municípios e sociedade civil.

O primeiro dia evidenciou que a superação das desigualdades e das múltiplas violações de direitos no Brasil depende de políticas públicas estruturadas, participação social permanente e compromisso institucional com a democracia.