Documento Orientador da 13ª ConDH traz ajustes em prazos e formatos das etapas preparatórias

Alterações garantem mais flexibilidade e ampliam possibilidades de participação social

A Comissão Organizadora Nacional da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH) divulgou uma errata ao Documento Orientador da conferência. O material reúne diretrizes fundamentais para a realização das etapas preparatórias - municipais, estaduais, livres e digital - que antecedem a etapa nacional, prevista para acontecer de 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília (DF).

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”, a 13ª ConDH é um dos principais espaços de participação social do país, reunindo sociedade civil e poder público na formulação de propostas para consolidar e fortalecer a política nacional de direitos humanos.

As alterações publicadas visam dar maior flexibilidade aos prazos e ampliar as possibilidades de participação, garantindo que mais organizações e pessoas possam contribuir para o processo.

Principais alterações do Documento Orientador:

Etapas Livres Nacionais

Podem ser organizadas por pelo menos uma entidade nacional ou por três entidades da sociedade civil de nível local ou regional relacionadas à pauta de direitos humanos. Devem ser realizadas até 10 de outubro de 2025, com direito a encaminhar até 250 propostas para a etapa nacional e eleger até 50 delegados(as).

Envio de relatórios das Etapas Livres Nacionais

O relatório deve ser enviado até 17 de outubro de 2025, cinco dias úteis após a realização.

Etapas Municipais, Intermunicipais e Regionais

Devem ser convocadas com indicativo de 30 dias de antecedência e realizadas em data pactuada com a Comissão Organizadora Estadual.

Etapa Digital Nacional

Será realizada de 27 de setembro a 25 de outubro de 2025, por meio da plataforma Brasil Participativo. A participação será aberta a qualquer pessoa com cadastro no Gov.br.

Onde acessar o edital atualizado

O edital referente às Etapas Livres Nacionais foi publicado em 21 de agosto de 2025 e está disponível no site oficial da conferência: https://www.13condh.org/documentos.

Por que essa errata é importante?

As mudanças reforçam o compromisso da 13ª ConDH com a ampliação da participação social, garantindo que mais vozes e propostas possam chegar até a etapa nacional. O processo conferencial é um momento estratégico para debater o presente e o futuro das políticas de direitos humanos no Brasil, fortalecendo a democracia e a cidadania.

Entenda como funciona o Sistema Nacional de Direitos Humanos que o Brasil quer criar

Rede nacional unificada vai integrar governos e sociedade civil para prevenir violações, agilizar respostas e fortalecer políticas públicas de direitos humanos

O Brasil está prestes a dar um passo inédito para garantir direitos e enfrentar violações de forma coordenada. A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH), marcada para 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília, terá como missão central criar as diretrizes do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) - uma rede que ligará União, estados, municípios e organizações da sociedade civil para agir de forma rápida e articulada diante de violações.

Na prática, o SNDH vai funcionar como um “guarda-chuva” nacional, estabelecendo protocolos comuns, canais de denúncia integrados e monitoramento permanente de casos. Também vai orientar políticas públicas a partir de demandas vindas diretamente dos territórios. “O desenho do Sistema Nacional de Direitos Humanos não será decidido em gabinetes fechados. Ele está sendo construído com a participação direta de comunidades, movimentos sociais e diferentes níveis de governo”, afirma Charlene Borges, presidenta  do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O sistema responde a um cenário de retrocessos e aumento das violações nos últimos anos, com registros de violência contra populações vulnerabilizadas, racismo, intolerância religiosa e impactos ambientais que afetam comunidades tradicionais. Ao unificar esforços, a expectativa é acelerar respostas e ampliar a proteção de direitos, especialmente em contextos de crise.

O desenho final do SNDH será decidido de forma participativa, passando por etapas municipais, intermunicipais, regionais, estaduais, livres e digitais. Cada fase vai eleger delegados(as) e formular propostas. Na etapa nacional, as deliberações serão organizadas em seis eixos temáticos, que incluem desde o combate às violações até a justiça climática e o fortalecimento das instituições.

O resultado esperado é um pacto nacional com legitimidade social e força política para garantir que direitos não fiquem apenas no papel. Mais informações e documentos orientadores estão disponíveis no site oficial: www.13condh.org.

Quase 10 anos depois: Brasil retoma maior conferência de direitos humanos

Evento nacional, que não acontece desde 2016, quer construir diretrizes para um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e participativo

Após um hiato de quase uma década, o Brasil se prepara para realizar a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH), marcada para 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília. A última edição ocorreu em 2016 e, desde então, o país atravessou um período de retrocessos institucionais, redução de canais de participação social e agravamento de violações de direitos, cenário que torna a retomada especialmente simbólica e estratégica.

A conferência reunirá delegados(as) eleitos(as) em todas as unidades da federação, além de representantes da sociedade civil, do poder público e de organismos internacionais. O objetivo central será construir diretrizes para a implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz, um pacto nacional capaz de fortalecer a democracia, resistir a retrocessos e ampliar a garantia de direitos para todas as pessoas.

O encontro também busca reposicionar o Brasil no cenário internacional como país comprometido com tratados e convenções de direitos humanos dos quais é signatário. “Retomar a Conferência Nacional dos Direitos Humanos é reafirmar que a democracia brasileira se fortalece quando dá voz ao povo. Estamos reconstruindo pontes de participação que foram interrompidas”, afirma Charlene Borges, presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Ao longo dos últimos dez anos, o Brasil enfrentou desafios que impactaram diretamente a pauta dos direitos humanos, como o aumento da violência contra populações vulnerabilizadas, casos de racismo ambiental, desinformação e ataques às instituições democráticas. A 13ª ConDH pretende ser espaço para debater soluções concretas, organizadas em seis eixos temáticos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

A retomada da conferência ocorre em formato participativo, com etapas municipais, intermunicipais, regionais, estaduais e livres, além de uma etapa digital. Cada fase é responsável por eleger pessoas delegadas e formular propostas que serão debatidas em Brasília. Segundo o MDHC, todas as despesas de deslocamento e hospedagem dos(as) delegados(as) da sociedade civil serão custeadas pelo governo federal.

Para a organização, o sucesso do encontro depende do engajamento local. “Queremos que o país inteiro participe dessa construção. O que será decidido na conferência vai impactar diretamente a vida das pessoas e a forma como o Estado brasileiro responde às violações de direitos”, reforça Ivana Leal, vice-presidenta do CNDH.

Mais informações, cronograma e documentos orientadores estão disponíveis no site oficial: www.13condh.org.