Qual o tema central da 13ª ConDH?
“Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

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Qual a diferença entre o Documento Orientador e o Documento Base?
O Documento Orientador define regras, metodologias, etapas e orientações logísticas da conferência. Já o Documento Base apresenta diagnósticos, conceitos e diretrizes que fundamentam os debates e propostas.

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Quais são os eixos temáticos da conferência?

1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos

2. Democracia e Participação Popular

3. Igualdade e Justiça Social

4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos

5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional

6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos

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Quem pode participar da conferência?
Qualquer pessoa pode participar das etapas livres e digital. Para a Etapa Nacional, há participação de delegadas(os), convidadas(os) e observadoras(es), com critérios de representatividade e diversidade estabelecidos no documento orientador.

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Quais tipo de etapas vão acontecer na 13ª ConDH?

São cinco:

1. Etapas Municipais, Intermunicipais e Regionais

2. Etapas Estaduais e do Distrito Federal

3. Etapas Livres

4. Etapa Digital Nacional

5. Etapa Nacional

Cada uma com regras específicas de realização e eleição de delegados(as).

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O que é a Etapa Digital e como participar?

A Etapa Digital Nacional será realizada até 30 de setembro de 2025, por meio de plataforma digital a ser divulgada pela Comissão Organizadora Nacional.

A participação será aberta a qualquer pessoa com cadastro na plataforma GOV.BR.

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O que são as Etapas Livres?

As etapas livres nacionais são conferências promovidas por entidades da sociedade civil ou pelo poder público, realizadas de forma autônoma, com o objetivo de mobilizar participantes e apresentar propostas nos eixos temáticos da conferência. Cada etapa poderá registrar até uma (1) proposta para a etapa nacional.

Essas etapas deverão ser realizadas até o dia 30 de setembro de 2025. No total, poderão ser encaminhadas até 250 propostas e eleitas até 50 pessoas delegadas para a etapa nacional.

Informações complementares serão publicadas em breve.

 

Como é composta a delegação da Etapa Nacional?
1.000 delegadas(os), das etapas prévias sendo:

• 944 das etapas estaduais (70% sociedade civil, 30% poder público)

• 50 das conferências livres nacionais

• 6 da etapa digital

Além disso, também participam 70 delegadas(os) natos e até 100 convidados(as)

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Como garantir a representatividade nas delegações?
Há critérios obrigatórios como:

• 50% de mulheres

• Percentual de pessoas negras e indígenas conforme IBGE

• Reserva mínima para quilombolas e povos de matriz africana

Esses critérios garantem diversidade étnico-racial, de gênero, geracional e territorial.

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