13ª ConDH avança na definição das propostas que irão à plenária final

Segundo dia foi dedicado aos debates dos 18 Grupos de Trabalho

Brasília, 11 de dezembro de 2025 — O segundo dia da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH) foi dedicado às discussões dos 18 Grupos de Trabalho, nos quais pessoas delegadas analisaram as propostas sistematizadas das etapas preparatórias, ajustaram os textos e definiram as versões que serão aclamadas na plenária final. Ao longo do dia, cada GT trabalhou para chegar a cinco propostas mais votadas — uma delas escolhida como prioridade.

As discussões refletiram a amplitude das agendas presentes na conferência. Em meio à diversidade de temas, algumas propostas foram destacadas pelas delegações como representativas dos desafios atuais do país. Entre elas, a criação de um sistema nacional integrado para acolhimento, apuração e responsabilização em casos de violações de direitos humanos; a instituição de um fundo permanente para fortalecer a participação social; a retomada de uma Comissão Nacional da Verdade com escopo ampliado; medidas para ampliar o acesso à moradia para populações vulnerabilizadas; e a formulação de uma política nacional de justiça climática.

Além dessas, outras propostas priorizadas ao longo do dia reforçaram a diversidade e a complexidade das agendas em debate. Delegações destacaram iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres, à inclusão de diretrizes de direitos humanos na formação e atuação das forças de segurança, à implementação de uma política nacional de educação em direitos humanos e à ampliação de mecanismos de acessibilidade em serviços públicos.

Também ganharam centralidade as discussões sobre demarcação e proteção territorial de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; políticas de acolhimento para migrantes, refugiados e apátridas; o fortalecimento dos conselhos de direitos humanos em todas as esferas federativas; e a criação de um fundo nacional para garantir financiamento contínuo das políticas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Essas propostas não representam o conjunto final dos GTs, mas ilustram a variedade de temas discutidos ao longo do dia e a busca por diretrizes capazes de responder às desigualdades e desafios estruturais identificados pelas delegações.

Com os trabalhos encerrados, os GTs definiram as 90 propostas consolidadas para a plenária final, marcada para sexta-feira (12), que formarão a base política da 13ª ConDH e orientarão a formulação das diretrizes nacionais de direitos humanos. A expectativa é que o resultado reflita o acúmulo das discussões e contribua para a construção de uma política nacional mais articulada e efetiva.