Documento Orientador da 13ª ConDH traz ajustes em prazos e formatos das etapas preparatórias

Alterações garantem mais flexibilidade e ampliam possibilidades de participação social

A Comissão Organizadora Nacional da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH) divulgou uma errata ao Documento Orientador da conferência. O material reúne diretrizes fundamentais para a realização das etapas preparatórias - municipais, estaduais, livres e digital - que antecedem a etapa nacional, prevista para acontecer de 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília (DF).

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”, a 13ª ConDH é um dos principais espaços de participação social do país, reunindo sociedade civil e poder público na formulação de propostas para consolidar e fortalecer a política nacional de direitos humanos.

As alterações publicadas visam dar maior flexibilidade aos prazos e ampliar as possibilidades de participação, garantindo que mais organizações e pessoas possam contribuir para o processo.

Principais alterações do Documento Orientador:

Etapas Livres Nacionais

Podem ser organizadas por pelo menos uma entidade nacional ou por três entidades da sociedade civil de nível local ou regional relacionadas à pauta de direitos humanos. Devem ser realizadas até 10 de outubro de 2025, com direito a encaminhar até 250 propostas para a etapa nacional e eleger até 50 delegados(as).

Envio de relatórios das Etapas Livres Nacionais

O relatório deve ser enviado até 17 de outubro de 2025, cinco dias úteis após a realização.

Etapas Municipais, Intermunicipais e Regionais

Devem ser convocadas com indicativo de 30 dias de antecedência e realizadas em data pactuada com a Comissão Organizadora Estadual.

Etapa Digital Nacional

Será realizada de 27 de setembro a 25 de outubro de 2025, por meio da plataforma Brasil Participativo. A participação será aberta a qualquer pessoa com cadastro no Gov.br.

Onde acessar o edital atualizado

O edital referente às Etapas Livres Nacionais foi publicado em 21 de agosto de 2025 e está disponível no site oficial da conferência: https://www.13condh.org/documentos.

Por que essa errata é importante?

As mudanças reforçam o compromisso da 13ª ConDH com a ampliação da participação social, garantindo que mais vozes e propostas possam chegar até a etapa nacional. O processo conferencial é um momento estratégico para debater o presente e o futuro das políticas de direitos humanos no Brasil, fortalecendo a democracia e a cidadania.