Tema 

Os eixos temáticos da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos foram construídos a partir de uma escuta atenta às lutas históricas e aos desafios atuais do Brasil, sem perder de vista as transformações e debates que acontecem no mundo. Eles organizam as discussões sobre os principais problemas que impactam a dignidade, a igualdade e a justiça social no país, como violência, discriminação, retrocessos e exclusão, além de propor soluções que conectam as realidades locais às agendas globais. São esses eixos que ajudam a garantir que a conferência seja um espaço de diálogo efetivo, capaz de apontar caminhos concretos para fortalecer os direitos humanos, a democracia e a construção de um futuro mais justo para todas as pessoas.

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Objetivos

A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH) tem como objetivo geral promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) robusto e eficaz, consolidando um pacto nacional em defesa dos direitos fundamentais.

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São objetivos específicos da 13ª ConDH:

1. Diagnosticar as principais violações de direitos humanos no contexto nacional atual e recente;

2. Propor estratégias concretas de enfrentamento às violações e retrocessos, alinhadas aos princípios de justiça social e igualdade;

3. Consolidar a agenda nacional de direitos humanos, com foco em novas demandas sociais e compromissos internacionais;

4. Fomentar o fortalecimento institucional de órgãos e conselhos voltados à promoção e defesa dos direitos humanos;

5. Garantir ampla participação social, com ênfase em populações historicamente marginalizadas, por meio de metodologias inclusivas e inovadoras;

6. Reforçar os laços entre os diversos níveis de governo e a sociedade civil organizada.

 

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Eixos e subeixos temáticos

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Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos

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• Combate à Violência contra Grupos Vulnerabilizados - Mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas negras, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, entre outros

• Proteção para defensores e defensoras de direitos humanos;

• Direitos Humanos e Acesso à Justiça e Cidadania;

• Enfrentamento ao racismo e todas as formas de discriminação;

• Enfrentamento ao racismo religioso e à intolerância religiosa;

• Combate à tortura e ao tratamento cruel, desumano e degradante;

• Enfrentamento às violações de Direitos Humanos no mundo do trabalho;

• Enfrentamento às violências do campo;

• Direitos humanos e empresas;

• Enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão;

• Combate ao tráfico de pessoas;

• Direitos humanos e segurança pública;

• Enfrentamento à violência de gênero;

• Enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIAPN+.​​

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Conceitos Gerais: Acesso à Justiça; Combate à Violência; Direitos Humanos;
defensores dos Direitos Humanos; Grupos Vulnerabilizados; Crimes de Ódio.

 

Para refletir: As violações persistentes de direitos humanos comprometem a
manutenção da democracia no Brasil. Quais estratégias para combater essas
diversas violações?

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Eixo 2: Democracia e Participação Popular

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• Ampliação da participação popular nos espaços públicos

• Garantia da liberdade de expressão, combate às notícias falsas e ao discurso de ódio;

• Promoção da Educação e Cultura em Direitos Humanos;

• Memória, Verdade e Justiça de transição;

• Fortalecimento da democracia e do Estado de Direito;

• Regulamentação da internet e da inteligência artificial;

• Transparência e controle social;

• Direito à memória e à verdade;

• Violência institucional e vítimas do Estado.

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Conceitos Gerais: Democracia; Desinformação; Fake News; Conselhos; Participação; Liberdade de Expressão; Respeito às Diversidades; Plataformas Digitais; Redes Sociais.

 

Para refletir: A participação popular em espaços públicos, a exemplo de conselhos municipais e estaduais, colabora para a manutenção da democracia e para a garantia da dignidade e direitos dos indivíduos. Como ampliar essa participação?

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Eixo 3: Igualdade e Justiça Social​

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• Combate à pobreza e à fome;

• Garantia do acesso universal à saúde, educação, moradia e outros direitos sociais;

• Implementação de políticas públicas afirmativas para grupos discriminados;

• Garantia dos direitos da população em situação de rua;

• Promoção da inclusão e da acessibilidade;

• Promoção da igualdade étnico-racial e de gênero.

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Conceitos Gerais: Igualdade; Justiça Social; Dignidade; Pobreza; Moradia; Políticas Universais; Cotas; Raça; Gênero; Etnia; Orientação Sexual; Pessoas com Deficiência; Periferias; Renda.

Para refletir: De que maneira é possível mitigar os efeitos da pobreza e da desigualdade nos acessos aos direitos universais das populações vulnerabilizadas?

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Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos

 

• Enfrentamento das mudanças climáticas e do racismo ambiental e proteção de deslocados e deslocadas climáticas;

• Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos e Comunidades Tradicionais;

• Direito à Terra, à Água, ao Território e ao Meio Ambiente;

• Meio ambiente limpo, saudável e sustentável;

• Promoção da agroecologia e agricultura familiar.

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Conceitos Gerais: Crise Climática; Racismo Ambiental; Comunidades Indígenas; Comunidades Quilombolas; Comunidades Tradicionais; Direito à Terra; Periferias; Justiça Climática; Comunidades Ribeirinhas; Biodiversidade.

Para refletir: Como prevenir e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas que causam a vulnerabilização?

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Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional

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• Fortalecimento do sistema internacional e cooperação para a efetivação dos DH;

• Promoção da paz, da soberania e da segurança internacionais;

• Mecanismos de monitoramento de obrigações internacionais e de recomendações de DH;

• Direitos de migração, refúgio e apatridia.

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Conceitos Gerais: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos; Paz; Guerra; Cooperação Sul-Sul; Solidariedade; Soberania; Organismos Multilaterais; Sociedade Civil; Monitoramento.

Para refletir: De que maneira é possível efetivar uma agenda internacional baseada na garantia dos direitos e da dignidade humana?

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Eixo 6: Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos

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• Sistema Nacional dos Direitos Humanos;

• Consolidação do CNDH como Instituição Nacional dos Direitos Humanos;

• Fortalecimento dos Conselhos de Direitos Humanos;

• Estruturação de instituições e organismos de Direitos Humanos nos Estados e Municípios.

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Conceitos Gerais: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Sistema Nacional dos Direitos Humanos; financiamento e cofinanciamento das políticas de Direitos Humanos; fundo nacional de Direitos Humanos; Conselhos Municipais, secretarias, coordenadorias, defensorias e outros órgãos voltados à promoção dos direitos humanos em todas as esferas.

Para refletir: Como construir uma institucionalidade pública que além de prevenir e responder às violações, também promova uma cultura de direitos?